Termos e Políticas
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PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A Bibes e Cores convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Bibes e Cores ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Sociedade:
- Bibes e Cores
- Sede:
- NIPC:
- Tel:
- Endereço Eletrónico:
- Website:
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Bibes e Cores sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Bibes e Cores informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
2. PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal da sede da Bibes e Cores em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados na moeda do país selecionado em função da localização geográfica do seu endereço de IP.
Contudo, pode, a qualquer momento, entrar no website da Bibes e Cores de outra localização geográfica, digitando o respetivo endereço diretamente no browser.
Tenha em atenção que ao alterar o país, é possível que sejam alterados os preços e as despesas de envio, passando a vigorar os preços do país selecionado.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A Bibes e Cores reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da Bibes e Cores e só podem ser utilizados no país em que a compra foi efetuada.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
3. PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de Paypal, transferência bancária ou através de referência Multibanco.
Todos os pedidos são processados na moeda local do respetivo país de compra. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela Bibes e Cores.
- Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo.
No caso de o pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Pagamento”.
- Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 48 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, a Bibes e Cores envia-lhe um email, designado por “Bibes e Cores – Confirmação de Encomenda.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 48 horas.
4. ENTREGA
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da Bibes e Cores, nomeadamente, CTT, Chronopost e MRW que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações sobre estas empresas consultando os seguintes links: http://www.ctt.pt, http://www.mrw.pt/, https://www.chronopost.pt/
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
Caso pretenda receber a sua encomenda numa loja autorizada, deverá recolher a mesma num prazo máximo de 30 dias a contar da receção de email/SMS a informar sobre a disponibilidade da mesma para levantamento. Se tiver selecionado um Ponto PickUp, o prazo para o levantamento de uma encomenda é de 5 dias úteis. Se a encomenda não for levantada na loja ou no Ponto PickUp selecionado dentro do referido prazo, a Bibes e Cores procederá à sua recolha e à devolução do montante pago, deduzido de eventuais custos incorridos com o envio da encomenda, bem como despesas relativas à armazenagem dos produtos.
A Bibes e Cores desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 2-3 dias úteis para Portugal continental, e 5-7 dias úteis para os Açores e a Madeira, ou no caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
Em seu benefício, no caso de a encomenda ser efetuada até às 10h00 de sexta-feira, nas zonas geográficas do Porto e Lisboa, a sua encomenda poder-lhe-á ser entregue durante o dia de sábado, até às 13h.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à Bibes e Cores designadamente factos que constituem “Força Maior” ao abrigo do Ponto 17 que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a Bibes e Cores incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
5. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Bibes e Cores ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Nas situações em que o transporte da sua encomenda seja efetuado pela Chronopost ou MRW, caso não se encontre no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a transportadora de modo a agendar, quando possível, nova data.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Bibes e Cores irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Bibes e Cores lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à Bibes e Cores essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos que pode encontrar em rodapé.
No caso de optar pela apresentação por via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução ou de qualquer outra declaração inequívoca da resolução através do website ou por email ou telefone, a Bibes e Cores enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
Em quaisquer dos casos, a devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Bibes e Cores a sua decisão de resolução do contrato.
A Bibes e Cores suporta o custo da devolução da encomenda se a devolução for proveniente de Portugal através do serviço de MRW ou através de um Ponto PickUp. Se for selecionado outro meio ou transportadora, os custos de envio serão suportados pelo cliente, estimando-se que esse envio represente, no máximo € 10,00 (dez euros). Para outros países, as despesas de envio ficam ao cargo do cliente, estimando-se que esse envio represente, aproximadamente, € 10,00 (dez euros).
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.
A Bibes e Cores reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Bibes e Cores foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Bibes e Cores de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A Bibes e Cores efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. No caso de o pagamento ter sido efetuado por referência Multibanco, o reembolso será efetuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A Bibes e Cores poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A Bibes e Cores reembolsará integralmente os valores pagos.